DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Sobre a apostila

A Internet deixou de ser um espaço à margem do direito para se tornar o próprio tecido sobre o qual se desenrolam relações jurídicas essenciais — contratos, ofensas à honra, práticas comerciais, crimes e o exercício cotidiano de direitos fundamentais. Direito de Tecnologia da Informação é um estudo didático e aprofundado, mas tecnicamente rigoroso, sobre como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina esse novo território. Ao longo de onze capítulos ricamente ilustrados com diagramas, mapas conceituais e ilustrações originais, esta obra percorre, com profundidade doutrinária e abundância de exemplos práticos e jurisprudência atualizada: Os direitos fundamentais no ambiente digital e a filtragem constitucional da tecnologia da informação; A governança multissetorial da Internet e o papel do CGI.br; O registro, uso e os conflitos envolvendo nomes de domínio; A proteção do consumidor diante de dark patterns, publicidade digital e fraudes eletrônicas; O comércio eletrônico, os contratos digitais e a responsabilidade de marketplaces; Os regimes de responsabilidade civil de provedores de conexão e de aplicações de Internet, à luz do Marco Civil da Internet e da mais recente jurisprudência do STF; A liberdade de expressão, os direitos da personalidade, a desinformação, o direito de resposta e o direito ao esquecimento; A certificação digital, as assinaturas eletrônicas e o valor probatório dos documentos digitais; Os crimes cibernéticos, da invasão de dispositivos informáticos às fraudes eletrônicas e ao ransomware; A responsabilidade jurídica de plataformas digitais e marketplaces na intermediação de soluções tecnológicas; Uma leitura integrada da Lei nº 12.737/2012, do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei do Direito de Resposta (Lei nº 13.188/2015). Cada capítulo traz caixas de conceito, jurisprudência comentada, casos práticos resolvidos e questões de revisão, tornando a obra igualmente adequada para estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, para profissionais que atuam em compliance digital e proteção de dados, e para gestores de tecnologia — com atenção especial, ao longo de toda a obra, às interfaces entre o Direito Digital e a regulação de tecnologias aplicadas à saúde. Um livro para quem precisa compreender, com profundidade e clareza, as regras que já regem — e continuarão a reger — a vida digital de todos nós.

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