// documentação legal
O QBase Gateway é uma plataforma de API para acesso a questões de concursos públicos. Somos o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos da LGPD.
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:
| Dado | Por que coletamos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do titular da conta e emissão de faturas | Execução de contrato — Art. 7º, V |
| Endereço de e-mail | Acesso à conta, envio de faturas e comunicações do serviço | Execução de contrato — Art. 7º, V |
| CPF | Identificação única do titular e emissão de documentos fiscais | Obrigação legal — Art. 7º, II |
| Senha (hash) | Autenticação segura. Nunca armazenamos a senha em texto puro | Execução de contrato — Art. 7º, V |
| Logs de uso da API | Contabilização de requisições para faturamento e auditoria | Execução de contrato — Art. 7º, V |
| Logs de acesso | Segurança, detecção de uso indevido e auditoria interna | Legítimo interesse — Art. 7º, IX |
| Endereço IP | Segurança e registro de acesso (logs internos) | Legítimo interesse — Art. 7º, IX |
Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Os dados são armazenados em banco de dados MongoDB hospedado em ambiente seguro. Adotamos as seguintes medidas técnicas de proteção:
Enviamos e-mails apenas para finalidades diretamente relacionadas ao serviço contratado. Você nunca receberá e-mails de marketing, propaganda ou conteúdo patrocinado.
Tipos de e-mail que podemos enviar:
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Acesso | Saber quais dados temos sobre você e como os utilizamos. |
| Correção | Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização / Eliminação | Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço. |
| Revogação do consentimento | Retirar consentimentos dados a qualquer momento, quando o tratamento se basear nessa base legal. |
| Oposição | Se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não justificados. |
| Informação sobre compartilhamento | Ser informado sobre quais entidades públicas ou privadas recebem seus dados (resposta: nenhuma). |
Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome]". Responderemos em até 15 dias úteis.
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
O QBase Gateway utiliza cookies de sessão exclusivamente para manter o usuário autenticado durante a navegação. Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros, ou qualquer tecnologia de monitoramento comportamental.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando isso ocorrer, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização revisada e notificaremos os usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 dias para alterações substanciais.
Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta política, ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade de seus dados:
Também é possível registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.