// documentação legal
O QAPI é uma plataforma de acesso via API a uma base de questões de concursos públicos. O serviço disponibiliza endpoints para consulta, filtragem e recuperação de questões organizadas por banca, órgão, cargo, matéria e assunto.
O acesso ao serviço é realizado exclusivamente por meio de uma chave de API (API Key) pessoal, gerada automaticamente no momento do cadastro. O usuário é responsável pela guarda e uso seguro de sua chave.
Para utilizar o QAPI, é necessário criar uma conta fornecendo nome completo, endereço de e-mail, CPF e senha. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e precisas.
O acesso à API é permitido para fins lícitos de desenvolvimento de software, pesquisa, educação ou integração em sistemas de preparação para concursos.
É proibido:
O QAPI não comercializa diretamente cópias de sua base de questões como um produto à parte. Um cliente que deseje copiar o conteúdo poderá fazê-lo apenas como resultado do uso normal da API, respeitando os limites de requisição associados aos créditos adquiridos para acesso ao serviço — ou seja, a cópia permanece uma consequência do uso do serviço, e não um produto vendido isoladamente.
Essa obrigação de atribuição permanece válida para todo o conteúdo já importado sob os termos vigentes à época da importação, mesmo após o encerramento do contrato — o encerramento afeta apenas o acesso a novas requisições, não o conteúdo já replicado na base do cliente.
Considera-se serviço concorrente qualquer produto ou plataforma que ofereça a terceiros, de forma gratuita ou paga, acesso à base de questões (ou a parte substancial dela) como API, banco de questões, serviço de consulta, sistema de revenda ou redistribuição de dados, ou que tenha finalidade equivalente à do QAPI. Também é vedado republicar ou redistribuir a base, ou conjuntos dela, em qualquer formato (arquivos, dumps, datasets, outras APIs ou servidores MCP).
O que é permitido: usar as questões como parte de um projeto educacional — por exemplo, aplicativos de estudo, simulados, plataformas de cursos, materiais didáticos, ferramentas de revisão e projetos acadêmicos — desde que o QAPI não seja o próprio produto oferecido, e observada a atribuição de fonte prevista na seção 03-A.
O descumprimento desta cláusula autoriza a QAPI a suspender ou encerrar imediatamente a chave de API e a conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, inclusive por violação de direitos sobre a base de dados.
Na data desta atualização, com a base acima de 27.000 questões, obter uma cópia completa via uso normal da API (a 10 itens por requisição, ~2.700 requisições) custa, na tarifa vigente, aproximadamente R$ 27,00 — valor que tende a aumentar proporcionalmente ao crescimento contínuo da base, e que poderá ser reajustado no futuro mediante novas avaliações do padrão de uso dos clientes.
O ticket de entrada na plataforma (créditos iniciais para uso do serviço) também foi reajustado: de R$ 5,00 por 10.000 cotas para R$ 50,00 por 5.000 cotas, acompanhando a nova tarifa por requisição. As cotas são vendidas a partir de R$ 50,00, sempre em múltiplos de R$ 50,00 (R$ 50, R$ 100, R$ 150, R$ 200, ...). O saldo de cotas pode ser acompanhado em tempo real no Dashboard da sua conta.
O pagamento é realizado via PIX gerado automaticamente no painel de Pagamentos, integrado ao gateway de pagamento — as cotas são creditadas automaticamente assim que o pagamento é confirmado pelo gateway, sem necessidade de envio de comprovante ou confirmação manual.
Pagamentos gerados pelo fluxo automático de PIX (Cláusula 04) têm as cotas creditadas somente após confirmação direta do gateway de pagamento, sem intervenção manual. Esta seção aplica-se aos casos de crédito manual excepcional (ex.: outro meio de pagamento), cuja confirmação é realizada pela equipe do QAPI mediante análise do comprovante enviado. Qualquer tentativa de enganar ou manipular esse processo é considerada conduta fraudulenta.
São consideradas violações graves destes termos, sujeitas às penalidades descritas abaixo:
O QAPI reserva-se o direito de verificar a autenticidade de qualquer comprovante junto à instituição financeira emissora antes de confirmar qualquer pagamento. A confirmação de pagamento está condicionada à validação do comprovante e não é automática.
Com o modelo de créditos antecipados, não há mais emissão de faturas mensais. O controle de uso é feito exclusivamente pelo saldo de cotas da conta, visível a qualquer momento no Dashboard e na seção Pagamentos do painel do usuário.
Para manter o usuário informado sobre o próprio saldo, o QAPI envia notificações automáticas por e-mail:
Cobranças e faturas geradas antes de 01/08/2026, referentes ao modelo de cobrança pós-paga anterior, permanecem disponíveis para consulta e download no histórico de pagamentos da conta.
O QAPI mantém uma base de questões de concursos públicos obtida de fontes oficiais. Todo o conteúdo é de domínio público, proveniente de provas aplicadas por bancas organizadoras.
Nos empenhamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer indisponibilidades para manutenção, atualizações ou por fatores técnicos externos.
O QAPI fornece o serviço "como está". Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço, incluindo perdas de dados ou lucros cessantes.
O usuário é o único responsável pelo uso que faz do conteúdo acessado pela API em suas aplicações, produtos ou serviços.
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. O cancelamento será processado após a quitação de eventuais faturas pendentes geradas antes de 01/08/2026.
Podemos atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a data de vigência das novas condições implica aceite tácito.
Para dúvidas, contestações ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato: