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Termos de Serviço

Versão 1.0  ·  Última atualização: Abril de 2026  ·  QBase Gateway

// Índice

  1. Descrição do Serviço
  2. Cadastro e Acesso
  3. Uso da API
  4. Cobrança e Pagamentos
  5. Faturamento e Faturas
  6. Base de Dados
  7. Disponibilidade
  8. Responsabilidades
  9. Cancelamento
  10. Alterações nos Termos
  11. Contato
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Descrição do Serviço

O QBase Gateway é uma plataforma de acesso via API a uma base de questões de concursos públicos. O serviço disponibiliza endpoints para consulta, filtragem e recuperação de questões organizadas por banca, órgão, cargo, matéria e assunto.

Base em constante crescimento: nossa base de questões é atualizada continuamente. O número de questões disponíveis aumenta ao longo do tempo, à medida que novas provas são incorporadas. Nenhuma questão é removida sem aviso prévio.

O acesso ao serviço é realizado exclusivamente por meio de uma chave de API (API Key) pessoal, gerada automaticamente no momento do cadastro. O usuário é responsável pela guarda e uso seguro de sua chave.

02

Cadastro e Acesso

Para utilizar o QBase Gateway, é necessário criar uma conta fornecendo nome completo, endereço de e-mail, CPF e senha. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e precisas.

  • Cada usuário pode ter somente uma conta ativa por CPF.
  • A conta e a chave de API são intransferíveis.
  • O compartilhamento da chave de API com terceiros é de responsabilidade exclusiva do titular.
  • Requisições realizadas com sua chave serão contabilizadas e cobradas normalmente, independentemente de quem as realizou.
A conta pode ser suspensa pelo administrador em caso de uso indevido, inadimplência ou violação destes termos.
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Uso da API

O acesso à API é permitido para fins lícitos de desenvolvimento de software, pesquisa, educação ou integração em sistemas de preparação para concursos.

É proibido:

  • Redistribuir ou comercializar o conteúdo da base de questões sem autorização expressa.
  • Realizar scraping em massa com o único objetivo de copiar a base completa.
  • Utilizar a API para treinamento de modelos de inteligência artificial sem contrato específico.
  • Tentar contornar os mecanismos de autenticação ou limitação de acesso.
  • Compartilhar publicamente sua chave de API em repositórios, fóruns ou redes sociais.
04

Cobrança e Pagamentos

Você paga somente pelo que consumir. Não há mensalidade fixa, assinatura ou taxa mínima. O custo é calculado exclusivamente com base no número de requisições realizadas à API no mês.

A tarifa atual é de R$ 1,00 por 1.000 requisições. Meses sem uso não geram cobrança. O consumo acumulado do mês corrente pode ser acompanhado em tempo real no Dashboard da sua conta.

O pagamento é realizado via PIX, no último dia útil de cada mês. Ao final do período, o sistema gera automaticamente a fatura com o valor total baseado no consumo registrado.

  • O vencimento de cada fatura é o último dia do mês de competência.
  • Faturas em aberto após o vencimento podem resultar na suspensão temporária da chave de API.
  • A reativação ocorre mediante confirmação do pagamento pelo administrador.
05

Faturamento e Faturas

A fatura mensal é disponibilizada de duas formas:

  • Por e-mail: o PDF com QR Code PIX é enviado automaticamente ao endereço cadastrado na conta, quando o sistema gera as cobranças do mês.
  • No sistema: a fatura pode ser baixada a qualquer momento na seção Histórico de Pagamentos do painel do usuário.

Cada fatura contém: nome completo, CPF, período de competência, quantidade de requisições, valor total, data de vencimento e QR Code PIX para pagamento imediato.

Após realizar o pagamento via PIX, envie o comprovante para [email protected] com o assunto "Comprovante Pagamento [mês/ano]" para confirmação.
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Base de Dados e Conteúdo

O QBase Gateway mantém uma base de questões de concursos públicos obtida de fontes oficiais. Todo o conteúdo é de domínio público, proveniente de provas aplicadas por bancas organizadoras.

  • A base é atualizada continuamente e o número de questões cresce ao longo do tempo.
  • Não garantimos que a base contenha 100% das questões de todas as provas já realizadas.
  • Eventuais erros ou imprecisões podem ser reportados via suporte para revisão.
  • Nos reservamos o direito de reorganizar, reclassificar ou corrigir questões sem aviso prévio.
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Disponibilidade do Serviço

Nos empenhamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer indisponibilidades para manutenção, atualizações ou por fatores técnicos externos.

Períodos de indisponibilidade não geram créditos ou descontos automáticos, salvo em casos de interrupção prolongada a critério do administrador.
08

Limitação de Responsabilidade

O QBase Gateway fornece o serviço "como está". Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço, incluindo perdas de dados ou lucros cessantes.

O usuário é o único responsável pelo uso que faz do conteúdo acessado pela API em suas aplicações, produtos ou serviços.

09

Cancelamento de Conta

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. O cancelamento será processado após a quitação de eventuais faturas pendentes.

  • Faturas do mês corrente são geradas proporcionalmente ao uso até a data do cancelamento.
  • Após o cancelamento, os dados de uso são mantidos por 90 dias para fins de auditoria.
  • A chave de API é desativada imediatamente após a confirmação do cancelamento.
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Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a data de vigência das novas condições implica aceite tácito.

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Contato

Para dúvidas, contestações ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Suporte técnico: disponível no chat do painel do usuário
Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília)
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