PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Sobre a apostila

A proteção de dados pessoais deixou de ser um tema de nicho jurídico para se tornar uma das questões centrais da vida econômica, social e institucional do século XXI. Todos os dias, empresas, órgãos públicos e plataformas digitais coletam, tratam e compartilham dados pessoais de milhões de brasileiros — e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é o marco regulatório que disciplina essa realidade. Este livro foi escrito para quem já superou a introdução superficial ao tema e busca uma compreensão sistemática, aprofundada e tecnicamente rigorosa da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro. Ao longo de 17 capítulos, você encontrará: ✔ Os fundamentos constitucionais do direito à proteção de dados (privacidade, intimidade, autodeterminação informativa e sigilo das comunicações), incluindo a análise do precedente do STF nas ADIs 6387 a 6393 e da Emenda Constitucional nº 115/2022; ✔ Os conceitos estruturantes da LGPD — dados pessoais, dados sensíveis, dados anonimizados, pseudonimização e perfilamento — com exemplos práticos do setor de tecnologia da saúde; ✔ Os agentes de tratamento (controlador, operador, encarregado), as dez bases legais do art. 7º e as oito hipóteses do art. 11 para dados sensíveis; ✔ Os direitos dos titulares e os procedimentos para seu exercício, incluindo a revisão de decisões automatizadas; ✔ O tratamento de dados pelo Poder Público, nas relações trabalhistas, contratuais e comerciais; ✔ Governança, segurança da informação, incidentes, Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) e transferência internacional; ✔ Responsabilidade civil e administrativa, sanções, e as competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ✔ A interface entre a LGPD e o Marco Civil da Internet quanto ao sigilo telemático, acesso a registros e cláusulas contratuais de proteção de dados. Com linguagem didática mas tecnicamente precisa, mais de 40 diagramas e mapas conceituais originais, estudos de caso aplicados ao setor de tecnologia da saúde e dispositivos médicos, quadros comparativos entre a LGPD e o GDPR europeu, checklists práticos de conformidade, modelos de cláusulas contratuais comentadas e um extenso gabarito de fixação, esta obra é referência indispensável para: • Encarregados de dados (DPOs) e profissionais de compliance; • Advogados e estudantes de Direito Digital; • Profissionais de qualidade, validação e assuntos regulatórios, especialmente em setores regulados como o de software como dispositivo médico (SaMD); • Gestores de tecnologia da informação e segurança da informação; • Pesquisadores e estudantes interessados em uma referência sistemática e aprofundada sobre a LGPD. Transforme a conformidade formal em cultura organizacional de respeito à privacidade e à dignidade do titular de dados pessoais.

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